A prévia condenação da mídia

22 03 2010

Inicia-se hoje o julgamento pelo tribunal do júri do caso internacionalmente conhecido como “Nardoni”.

Lembro-me da minha época de faculdade em que nós estudávamos as ciências sociais como filosofia ou sociologia, sempre buscando entender o verdadeiro sentido de justiça.

O que é justiça para você?

Ao falar em justiça, sempre nos vem à memória a figura de uma mulher, vendada, empunhando uma espada em uma das mãos e na outra carregando uma balança.

Tenho certeza que muitos têm curiosidade em saber qual é a representação real daquela figura.

A mulher vendada é na verdade a Deusa da Justiça, Têmis, e carrega em sua imagem, representações do real conceito de justiça.

A venda representa a imparcialidade que o poder judiciário tem ao julgar todos os casos, representa o obrigatório afastamento que a justiça deve guardar para aqueles que buscam a prestação jurisdicional.

A balança representa a análise probatória, representa a necessária observação de todos os argumentos apresentados pelas partes envolvidas na contenda. Lembro de uma frase proferida constantemente por um dos meus professores, ainda no primeiro ano de graduação, e que define bem o sentido da balança: “Igualdade é tratar de forma desigual, os desiguais, na medida em que se desigualam”.

A espada representa a coerção estatal, representa a força que o poder judiciário tem em aplicar o direito, em condenar ou absolver, em aplicar a sanção cabível para cada um dos casos submetidos a julgamento.

É preciso entender que para a grande maioria da população o conceito de justiça é puramente subjetivo, o que para uns é justiça para outros é a maior de todas as injustiças e, para fundamentar o que estou dizendo, basta ler o seguinte exemplo:

Imagine que determinado cidadão, após o trâmite regular de processo criminal, é levado a julgamento pelo tribunal do júri sob a acusação de ter assassinado um homem, contra o qual efetuou 13 disparos de arma de fogo, sendo certo que todos os disparos foram efetuados pelas costas, impossibilitando qualquer tentativa de defesa por parta de vítima.

Você, com toda certeza, na qualidade de jurado (a), não teria qualquer dúvida em condenar o homem que efetuou os disparos já que, em uma análise apressada, parece ser um assassino cruel.

Teria sido feita então a tão proclamada justiça, não é?

Mas, no decorrer do julgamento e, conseqüentemente, no desenrolar da instrução probatória, verifica-se que o homem que está sendo julgado, no dia em que ocorreu o suposto crime, após o dia todo de trabalho, retornou à sua residência, para abraçar sua mulher e filha, passa a ouvir gritos desesperados, vindos do quarto do casal, que pediam por socorro e, ao perceber que a voz que clamava ajuda era de sua filha, de 15 anos, partiu em direção ao cômodo de onde partiam os desesperados gritos.

Ao ingressar no quarto, presenciou a tentativa desesperada de sua filha para se desvencilhar de seu agressor que, após ter assassinado a esposa do homem recém-chegado a tiros, deixara sua arma de fogo próxima da porta, passou a estuprar a pobre adolescente.

O pai, ao presenciar aquela cena macabra e aterrorizante, para proteger sua filha, apanhou a arma e começou a disparar em direção ao estuprador, descarregando todas as munições até que o agressor de sua filha e algoz de sua esposa não pudesse mais respirar.

Imaginando esse episódio, volto a indagar, o homem que, ao presenciar a morte de sua esposa e o estupro em andamento de sua filha, que aguarda, hipoteticamente, o seu veredito, deve ser condenado?

Quando há o cometimento de um crime, para o criminoso seria feita a justiça com a menor pena possível ou, em alguns casos, se a isenção de pena pudesse ser concretizada, por outro lado, para as vítimas desses crimes, justiça seria condenar o criminoso à pena máxima.

Voltando ao caso dos “Nardoni”, é notório que a mídia tratou de realizar toda a instrução processual e condenar o casal por ter arremessado o corpo de uma criança pela janela.

Percebemos que a mídia não deu maior atenção ao momento da morte, à causa mortis, não há, nos meios de comunicação, grande debate sobre a possibilidade de menina ter sido jogada já sem vida ou se a menina faleceu ao se chocar contra o solo.

Não sou advogado da família Nardon, nem tampouco tenho esta pretensão, também não pretendo fazer qualquer juízo de valor em relação ao caso já que eu nunca tive acesso aos autos do processo, todavia, minha intenção é alertar todos aqueles que entendem que a condenação é a única saída já que as provas colhidas podem apontar o sentido contrário, na direção da absolvição do casal e, ainda assim, seria feita a justiça já que os jurados que participarão do julgamento são representantes do povo e o veredito por eles proferido é soberano.

Lembro do caso conhecido como “Escola Base”, onde os proprietários de uma escola de educação infantil foram massacrados pela mídia em razão da suposta acusação de abuso sexual contra as crianças que freqüentavam a referida instituição de ensino.

Após a instrução do processo verificou-se que na verdade algumas crianças, influenciadas por meios de comunicação que noticiam tragédias em período integral na televisão aberta, fantasiaram o suposto abuso e restou apurado que na verdade os proprietários da escola jamais cometeram qualquer espécie de crime.

Todavia, ainda sendo reconhecidos como inocentes judicialmente, os proprietários da escola experimentaram a prévia condenação da mídia ao perderem o imóvel onde funcionava a escola por ter sido integralmente danificado pela população que pensava estar fazendo justiça.

Os proprietários perderam todas as economias e bens com honorários advocatícios, perderam a dignidade, jamais puderam caminhar pelas ruas como faziam com medo e, ao final, eram inocentes.

Portanto, sempre que acompanharmos algum crime pelos meios de comunicação é sempre bom aguardarmos o regular andamento do processo já que, ao final, podemos nos surpreender com o desenrolar dos fatos.

No julgamento que inicia hoje todas as provas serão apresentadas, acusação e defesa falarão oportunamente, as testemunhas serão ouvidas e, ao final, após o veredito dos jurados, seja ele qual for, será feita a tão buscada Justiça!


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