O Direito Digital Supranacional

15 09 2010

 Tive a oportunidade de ler matéria publicada na Revista Visão Jurídica (nº 52) muito interessante sobre o regramento jurídico nas relações mantidas por meio da rede mundial de computadores.

 A autora do texto (Patrícia Peck Pinheiro) sugere que a Sociedade Digital caminha no sentido de criar um ordenamento Jurídico Global, sem fronteiras, sem as diferentes modalidades de delimitação de competência de estamos habituados a depender da matéria discutida.

 Ora, se houver conflito que envolva múltiplos países ou ordenamentos jurídicos diferentes, nada melhor do que recorrer a um ordenamento jurídico global, único, que não encontre as fronteiras impostas pelos diversos regramentos jurídicos da mesma forma que a comunicação pela internet não encontra os referidos limites.

 A solução dos conflitos jurídicos oriundos da comunicação global está longe de ser encontrada na medida em que a maioria das contendas envolve partes que, na maioria das vezes, nem mesmo podem ser localizadas.

 A maioria destes conflitos não podem ser solucionados pela jurisdição comum porque há, obrigatoriamente, observação ao regramento ordinário de competência na medida em que ainda não existe qualquer legislação supranacional que possa propor a solução adequada.

 Isso ocorre, em parte, porque há em cada país o respeito e observância desmedida da idéia de soberania nacional, as cortes supremas, que é o órgão máximo de jurisdição, entendem que o regramento jurídico nacional não pode sucumbir às demais legislações.

 Com efeito, para que a idéia de solução global de conflitos seja perseguida, é necessária a flexibilização da soberania nacional sem que exista a usurpação do regramento jurídico particular de cada nação e isso pode ser feito através do direito internacional público.

 A proposta seria criar um ordenamento jurídico global, por meio de acordos internacionais, para tratar de questões relacionadas à sociedade digital, onde seriam participantes ou signatários, todos os países que têm interesse em solucionar conflitos oriundos da sociedade da informação.

De toda sorte, os signatários do referido pacto internacional indicariam representantes para criação dos termos do referido ordenamento para que pudesse ser buscada, o quanto possível, maior adaptabilidade de seus regramentos próprios.

 Portanto, para que pudéssemos encontrar a aplicação da justiça na era das fronteiras da informação, deveríamos observar, em atenção aos princípios basilares do direito internacional, regramento tão versátil e efetivo quanto as modalidades comerciais criadas diariamente.


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